A Política Agrária atua diretamente com o acesso à terra e com a regularização fundiária das propriedades rurais de Santa Catarina buscando regularizar a documentação dos agricultores para que eles possam ser inseridos em programas de crédito e políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar.

Meio Ambiente

O Setor de Meio Ambiente representa os agricultores junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, orienta sobre a legislação ambiental, direitos e deveres que os trabalhadores rurais têm perante a lei ambiental e auxilia na regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de projetos que utilizam áreas de uso restrito.

Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) concede financiamento para trabalhadores rurais sem terra que querem adquirir imóvel rural para produzir o sustento das famílias agricultoras. os agricultores que têm renda até R$ R$ 55.551,98 e um patrimônio até R$ 140 mil podem financiar até R$ 280.000,00 com juros de 2,5% ao ano e com carência até 36 meses para começar a pagar o financiamento.

 

 

 

A Política Agrícola atua com atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Tem como objetivo levar ao agricultor orientação para garantir rendimento adequado e estabilidade na produção.

O setor procura analisar a importância comercial agrícola catarinense para o desenvolvimento econômico e discute questões relacionadas à segurança dos produtos da agropecuária, visando reduzir as desigualdades sociais. Busca gerar oportunidades aos agricultores, mitigação dos impactos ambientais e adaptação às mudanças econômicas, proporcionando sustentabilidade e melhor qualidade de vida para quem vive no campo.

Atividades da Política Agrícola:

Crédito rural

Coban

Seguro rural

Comercialização da produção

Programas especiais para o desenvolvimento rural

Propriedade sustentável

Energia fotovoltaica

Negociação de preços de tabaco

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Restituição do ICMS para o produtor

Imposto Territorial Rural (ITR)

Análise de safra agrícola

Análise de mercado dos produtos agrícolas

Sustentabilidade do pequeno agronegócio

Análise do endividamento do produtor

Política agrícola

Plano agrícola

Plano safra

Cooperativismo

Programa de Aquisição do Governo Federal

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Cooperativismo

O Programa de Aquisição de Alimentos

Programa Nacional de Alimentação Escolar

Programa Diversificação

Propriedade Sustentável

Plano Safra

Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familiar

Seguro da Agricultura Familiar

Crédito Rural do Pronaf