O prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), que vencem entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021, foi prorrogado por seis meses, de acordo com a Portaria n° 121, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Segundo o Mapa, a prorrogação se aplica a todos os tipos de declaração de aptidão ativas. O Ministério disse ainda que a decisão de prorrogar a validade das declarações levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 com o intuito de minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

A DAP é uma espécie de cédula de identidade que comprova o enquadramento do produtor rural como pequeno produtor. Ela também se aplica aos pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O documento é requisito básico para o acesso a políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).