O Programa Terra Brasil, antigo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), proporciona aos trabalhadores e trabalhadoras rurais a oportunidade de adquirir terra e incentiva atividades agrícolas, fortalecendo a Agricultura Familiar de Santa Catarina.

Com o objetivo de facilitar o acesso e aumentar o valor do financiamento para as famílias que acessam o Programa, o Movimento Sindical tem pautado melhorias através de reuniões.

Dentre as principais propostas, estavam a criação de uma linha de acesso com condições diferenciadas para a juventude rural, aumento do teto de financiamento por projeto e ajustes nas regras de enquadramento.

Uma das conquistas foi a criação da Linha PNCF Jovem que atende jovens com idade abaixo de 30 anos e vale para todo o Brasil, com exceção de Roraima, Acre, Amazonas e Amapá que não são contemplados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Outras alterações foram feitas no Programa, veja as principais:

1 - Em relação ao valor do patrimônio para fins de enquadramento:
a) Houve elevação no valor do teto do Patrimônio a depender da linha de financiamento (veja quadro abaixo);
b) A casa de moradia não é mais contabilizada na aferição do patrimônio;
c) No caso de compra entre herdeiros, a parte da herança prevista na partilha também não é mais contabilizada para fins de aferição do Patrimônio;
2 – A Linha PNCF mais agora vale para todo o País;
3 – Agora o CAF não é mais obrigatório para o acesso ao PNCF.

Confira as condições e o teto de financiamento na tabela abaixo: