Os trabalhadores rurais receberam uma boa notícia com o novo prazo de dois convênios importantes para atividade agrícola em Santa Catarina. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última quinta-feira, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021.

O Convênio 100 prevê isenção tributária em operações internas e redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 estabelece um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. A vigência de ambos terminaria no fim do ano e foi prorrogada até 31 de março.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, a prorrogação destes convênios vai ajudar muito, não só o trabalhador rural mas também toda a população de depende dos alimentos oriundos da agricultura.

“O intuito era de que esse prazo fosse até dezembro de 2022. De qualquer forma, a prorrogação é um certo alívio para os nossos agricultores. Esta isenção tributária no ICMS de insumos agropecuários faz com que o produtor rural não sofra um grande impacto nos custos de produção contribuindo também para que a população não tenha como consequências uma escalada nos preços da cesta básica, por exemplo”, explica Dresch.