A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 236/2019 que prorroga a vigência da isenção de ICMS a diversos setores da agricultoura e defensivos agrícolas, que passaria de tributação zero para 17%. O PL está apto para ser votado em Plenário.

Na prática, a matéria mantém até o dia 31 de agosto a alíquota atual no ICMS cobrado em diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, além da isenção aos defensivos agrícolas.

Na terça-feira (6), a Comissão de Finanças e Tributação reuniu os deputados que são membros e abriu um espaço para ouvir as entidades representativas do setor produtivo, entre elas a Fetaesc, Faesc, Ocesc e Fecoagro.

A Fetaesc, entidade que representa a Agricultura Familiar de Santa Catarina, demostra preocupação com a retirada de incentivos do setor produtivo, principalmente dos defensivos, o que tornaria os produtos agrícolas catarinenses mais caros em relação aos produzidos em outros Estados.

O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, ressalta que os reflexos das medidas do Governo Estadual para a cadeia produtiva implicarão no aumento do custo de produção entre 10 e 20%, na economia catarinense e, consequentemente, no bolso do consumidor. “A retirada dos incentivos fiscais de insumos agrícolas afetará a rentabilidade e inviabilizará muitas propriedades rurais, principalmente, os pequenos agricultores”, salienta Dresch.

Os impactos desta medida também vão refletir diretamente na cadeia produtiva, que responde por 70% das exportações catarinenses e representa 20% do PIB estadual, responsável por 700 mil empregos diretos.

Certos da representatividade e da importância da Agricultura Familiar e do agronegócio para o mercado catarinense e nacional, as entidades representativas esperam que o governador Carlos Moisés receba, pessoalmente, os representantes para um diálogo, no intuito de encontrar alternativas que não prejudiquem o setor produtivo e a competitividade catarinense.