A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e representantes envolvidos com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) se reuniram de 16 a 19 de junho, em Brasília, para definir as mudanças previstas para a simplificação da plataforma. 

Entre as mudanças está a prorrogação do envio obrigatório dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) por mais seis meses. As novas datas são janeiro e julho de 2020 e janeiro de 2021.

Durante o encontro, os participantes discutiram a revisão de todo o layout para eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; otimizar os eventos com a exclusão de campos; e melhorar os módulos web, de acordo com pesquisas feitas com usuários, com foco na usabilidade e facilidade.  

Também foi tratada a substituição das obrigações, com o intuito de identificar os pontos que precisam ser resolvidos para acelerar o processo.

O vice-presidente da Fetaesc, Adriano da Cunha, ressalta que a prorrogação não impede que os agricultores e agricultoras continuem fazendo o Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (Caepf) para não ter problema quando for vender os produtos agrícolas. “Na hora da comercialização, como as empresas já são obrigadas a declarar o eSocial, a matrícula do agricultor será necessária para a empresa prestar contas”, explica Adriano da Cunha.

A Fetaesc alerta os trabalhadores e trabalhadoras rurais que, a partir de janeiro de 2020, também será exigida a nota fiscal eletrônica. Em seguida, a Receita Federal deverá cobrar o imposto de renda para organizar as informações tributárias do meio rural.

Desde 2018, a Fetaesc tem promovido treinamentos para capacitar os dirigentes sindicais, diretores e colaboradores dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, filiados à Federação, que já estão aptos para auxiliarem os associados durante o processo.

Confira o novo cronograma:

A publicação do novo calendário ocorreu após o dia 28 de junho, quando entrou em vigor a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300, de 2019.


Matéria: Viviana Ramos/Fetaesc