A Fetaesc, por meio do setor de Política Agrícola, comunica que houve uma alteração significativa em financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). De acordo com a resolução nº 4709/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), as normas do crédito rural foram modificadas e a taxa de juros para custeios do Pronaf aumentou para 4,6% ao ano.

A mudança está em vigor desde o 1º de fevereiro deste ano, mas tem validade somente até o dia 30 de junho de 2019. Após a data, entra em vigor o novo Plano Safra, que já está sendo negociado com o Movimento Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

A mudança ocorreu devido à falta de recursos do Governo Federal para apoiar a agricultura brasileira, principalmente, a agricultura familiar.  Os recursos para os financiamentos estavam cada vez mais escassos e, por isso, permitiu-se que agentes financeiros utilizassem mais recursos próprios. No entanto, as taxas de juros do Pronaf também foram alteradas por meio da inclusão de uma norma no Manual de Crédito Rural (MCR).

A nova norma esclarece que a taxa de juros praticada anteriormente a 2,5% em financiamentos não tem mais validade e, todas as operações contratadas a partir do dia 1º de fevereiro, passam a ter taxa de juros de 4,6% ao ano, independente da atividade e do valor financiado.

Confira abaixo a resolução do Banco Central: