Mais uma conquista para o setor fumageiro em Santa Catarina. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) esteve à frente da luta para que a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural (NFPR) continue sendo de forma manual nas operações interestaduais na safra 2021.

Nos meses de outubro e novembro, a Fetaesc esteve reunida com equipes das Gerências de Fiscalização (Gefis) e de Sistemas de Administração Tributárias (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda, com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e demais representantes do setor para discutir o tema.

De acordo com o vice-presidente da Fetaesc, Luiz Sartor, a Secretaria de Estado da Fazenda se sensibilizou atendendo ao pleito dos trabalhadores rurais, tendo em vista a dificuldade do acesso à internet em muitas propriedades rurais.

“Se essa decisão não fosse tomada, sem dúvida, o setor seria atingido de forma negativa. Além de muitas propriedades rurais ainda não são atendidas por sinal de internet, muitos caminhoneiros que transportam o tabaco, por exemplo, carregam os caminhões no sábado e se deslocam no domingo devido à distância”, explica Sartor.

O documento deve ser remetido do produtor rural para a empresa processadora de fumo estabelecida em outra Unidade Federativa detentora de Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) que contenham esta permissão. O uso destes TTDs será mantido na safra de 2021, possibilitando tempo hábil para a adequação ao modelo eletrônico (Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica) e incremento de seu uso.

A legislação catarinense define a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal ao Produtor Rural Eletrônica nas operações interestaduais, mas algumas empresas processadoras de fumo precisam de mais tempo para se adequarem ao modelo.