Foto: Fetaesc/Divulgação
Santa Catarina investirá R$ 5 milhões na regularização de imóveis rurais. A boa notícia veio durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural), na última quinta-feira, 11, e contou com a participação do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch.
Os recursos servirão para a realização de georreferenciamento, documento necessário para a legalização de propriedades. A intenção é atender aproximadamente 16,8 mil famílias de agricultores familiares.
Para o presidente da Fetaesc, os novos projetos vêm ao encontro dos anseios do setor produtivo catarinense.
“Foram aprovadas várias medidas a favor da agricultura catarinense, que certamente impactarão de forma muito positiva no desenvolvimento do nosso setor produtivo. Uma das questões importantes que foi contemplada é a regularização fundiária, que é um tema que beneficia milhares de produtores rurais”, afirma Dresch.
Durante a reunião do Cederural, foram aprovados também seis linhas de crédito e subvenção de juros focadas na melhoria da competitividade e renda da agricultura familiar e da pesca. Confira os programas:
Investe Agro SC
Os produtores rurais contratam financiamentos para investir na propriedade rural e o Governo do Estado paga parte dos juros, em um limite de 2,5% ao ano. Serão quatro linhas de apoio: fortalecimento de cadeias produtivas, água para o campo; proteção de pomares e fortalecimento de agroindústrias familiares.
Investe Agro SC Emergencial
Apoio da Secretaria da Agricultura para recuperação de sistemas produtivos danificados por eventos climáticos extremos. Os agricultores e pescadores poderão contratar financiamentos de até R$ 80 mil, com oito anos de prazo para pagar, com subvenção de juros num limite de 2,5% ao ano.
Fomento Agro SC
Financiamentos sem juros para agricultores e pescadores de Santa Catarina. O Governo do Estado apoia investimentos para fomento a cadeias produtivas; agregação de valor e empreendimentos coletivos; arranjos produtivos locais e inclusão digital e qualificação de acesso à energia elétrica.
Reconstrói SC
Financiamentos sem juros para agricultores familiares e pescadores para recuperação de sistemas produtivos danificados por eventos climáticos extremos. Os agricultores e pescadores poderão contratar financiamentos de até R$ 10 mil, com cinco anos de prazo para pagar.
Jovens e Mulheres em Ação
Políticas públicas voltadas para jovens e mulheres da agricultura e pesca. Além de cursos de formação, há duas linhas de apoio para investimentos em internet e projetos de melhoria de processo produtivo.
Prosolo e Água
A Secretaria da Agricultura traz financiamentos sem juros para projetos de captação e armazenagem de água, isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura de solo.
Outros projetos de investimento no agronegócio catarinense:
Apoio aos municípios
O Governo do Estado destinará R$ 15 milhões para firmar parcerias com municípios e fomentar os investimentos no meio rural e pesqueiro. Os convênios serão firmados com as prefeituras e limitados a R$ 300 mil.
R$ 4 milhões para fortalecer a pesquisa agropecuária
O Cederural autorizou a descentralização de R$ 4 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Epagri, com a finalidade de desenvolver um programa de pesquisa e inovação focado em temas estratégicos para o agronegócio catarinense.
Do total de recursos, R$ 1 milhão será destinado para a pesquisa em cereais de inverno e alternativas que visem mitigar o deficit de milho no estado de Santa Catarina.
Aquisição de Equipamentos
A Secretaria da Agricultura terá ainda R$ 5,8 milhões para aquisição de equipamentos. As máquinas e implementos agrícolas adquiridos serão repassados aos municípios catarinenses.
Unidade de Energia Alternativa
O Centro de Pesquisa para Agricultura Familiar da Epagri (Cepaf) receberá R$ 250 mil para a criação de uma unidade didática de geração de energia alternativa (fotovoltaica) em Chapecó. A intenção é que esta seja uma referência para difusão de tecnologia no meio rural catarinense.