Na última sexta-feira (26), o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Essa nova legislação visa promover a segurança alimentar, diminuir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de forma eficiente e sustentável.

A lei caracteriza a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como uma atividade agrícola e pecuária realizada em áreas urbanas e periurbanas, integrada ao sistema ecológico e econômico urbano.

Ela tem o objetivo de produzir e extrair alimentos e outros bens tanto para consumo próprio quanto para venda. Além disso, a atividade deve cumprir com as legislações sanitária e ambiental pertinentes em todas as fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.

A nova lei prevê várias medidas para sua implementação, incluindo o apoio aos municípios na identificação de áreas adequadas para essas atividades e a facilitação da aquisição de produtos da agricultura urbana. A legislação oferece apoio técnico e financeiro para assistência técnica e treinamento dos agricultores urbanos, garantindo que eles tenham as habilidades necessárias para aumentar a produtividade e a sustentabilidade.

Além disso, a lei incentiva a criação de feiras livres e outras formas de venda direta, permitindo que os produtores comercializem seus produtos diretamente com os consumidores. Serão estabelecidas linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros necessários para investir na produção, processamento e comercialização.

A legislação também inclui apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, garantindo padrões elevados e confiáveis, além de promover campanhas para valorizar e divulgar os alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando sua visibilidade e aceitação no mercado.

Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

• Ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis;
• Propiciar a ocupação de espaços urbanos e periurbanos livres, ociosos e subutilizados;
• Gerar alternativas de renda e atividades ocupacionais para a população dessas áreas;
• Articular a produção de alimentos nas cidades com programas de abastecimento e compras públicas;
• Estimular o trabalho familiar, de cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária;
• Promover a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades;
• Difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos, águas residuais e pluviais na AUP.

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