Os proprietários de imóveis rurais de todo o país já podem fazer a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2022, a partir desta segunda-feira (15), pela internet.

O contribuinte deve elaborar a declaração no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela internet.

O prazo de entrega da declaração encerra no dia 30 de setembro. Caso o cidadão não transmita a DITR nesse período, pagará multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido. 

Se, após a apresentação da declaração, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora, que substitui totalmente a originalmente apresentada. Assim é necessário que contenha todas as informações anteriormente prestadas, com as alterações e exclusões necessárias para corrigi-la, além das informações adicionadas, se for o caso.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100 pode ser pago até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%. 

O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50 por quota.  
 
Formas de pagamento do imposto: 

• Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal. 
• Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.  

A Fetaesc orienta os proprietários de imóveis rurais de Santa Catarina a procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais mais próximo da propriedade rural para esclarecer dúvidas e emitir a DITR.