As mulheres que se dedicam à agricultura familiar, artesanato, turismo rural e pequenas agroindústrias podem ser beneficiadas pelo Projeto de Lei 2501/2020, que obriga o Poder Executivo a privilegiar crédito rural e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.

As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O projeto é de autoria do deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros oito parlamentares: Dep. Rosana Valle (PSB/SP); Dep. Marcelo Nilo (PSB/BA); Dep. Denis Bezerra (PSB/CE); Dep. Aliel Machado (PSB/PR); Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA); Dep. Lídice da Mata (PSB/BA); Dep. Liziane Bayer (PSB/RS) e Dep. Mauro Nazif (PSB/RO).

O deputado Vilson da Fetaemg lembra que as mulheres têm dupla e tripla jornada no meio rural. “Elas cuidam da casa, dos filhos, dos animais, trabalham na roça e ainda empreendem, por isso desenvolvemos um projeto que valoriza o trabalho das mulheres, além da assistência técnica e do crédito”, complementa o parlamentar.

O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, avalia o Projeto de Lei 2501/2020 positivamente e ainda destaca a importância de dar visibilidade ao empreendedorismo feminino e reconhecer a dedicação das agricultoras. “As mulheres do campo merecem ter acesso a políticas públicas que incentivam os negócios próprios e deem oportunidade de crescimento”, salienta Dresch.

Tramitação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, na última quinta-feira (16), o parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) favorável ao Projeto de Lei 2501/2020.

Em seu voto, Carmen Zanotto ressalta que o protagonismo feminino cada vez mais crescente no campo e no empreendedorismo familiar. “Essas mulheres realizam um trabalho extraordinário, contribuem para o desenvolvimento da economia, mas precisam receber o reconhecimento oficial e ter incentivos para continuarem a se desenvolver”, afirma a deputada de Santa Catarina.

A parlamentar aponta que atualmente não existe uma política para incentivar as microempreendedoras que trabalham no meio rural. “Esse projeto poderá preencher a lacuna”, acrescenta Carmen Zanotto.

Tramitando em regime conclusivo, a matéria ainda precisa ser apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.