Os produtores rurais não vão precisar emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para vendas de produtos da agricultura familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. O regime especial foi concedido pela Secretaria da Fazenda, durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC).

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, ressalta que ações como esta do Governo do Estado demonstram valor a um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de Santa Catarina, que é a agricultura familiar.

“É uma notícia para se comemorar. Ficamos muito felizes com esse gesto do Governo do Estado, pois é mais uma demanda da Fetaesc, em parceria com Secretaria de Estado da Agricultura, que está sendo atendida. Esse regime especial não impede que o nosso agricultor continue se preparando e lutando por mais acessibilidade no campo para que futuramente possa usufruir de todos os recursos tecnológicos disponíveis, como a nota fiscal eletrônica. Sem dúvida é uma conquista, pois esse regime especial dá a oportunidade e cria um ambiente mais favorável para que o trabalhador rural continue vendendo seus produtos para o PAA por meio da nota do bloco", afirma Dresch.

Segundo a Secretaria da Fazenda (SEF), o regime especial anunciado na terça-feira, 27, prevê que os produtores rurais, na execução do PAA, poderão continuar emitindo Nota Fiscal de Produtor manual em substituição à NFP-E. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques, explicou a mudança. “Conseguimos junto a Secretaria de Estado da Fazenda autorização para aceitação da nota fiscal manual em blocos, exclusivo para o PAA. Será feito o cadastro dos produtores que participam do programa e somente esses poderão emitir a nota fiscal em bloco”, disse.

Disse ainda que os municípios que não encaminharam a prestação de contas serão contatados para que informem se tem interesse ou não em continuar no programa. E a partir daí, haverá realocação de recursos para os municípios que tiverem interesse. “Vamos continuar auxiliando os trabalhadores da agricultura familiar em Santa Catarina e continuar avançando com esse programa que ajuda muitas pessoas”, conclui.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O PAA compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, sem a necessidade de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar. Além disso, contribui também para os estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.