A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) realizou nesta terça-feira, 8, por videoconferência, a Plenária Estadual de preparação para o 13º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Durante o encontro foi realizada a leitura e debate sobre o Documento Base da Contag com as propostas de alteração ao texto do documento, que será apresentado no Congresso Nacional realizado entre 6 e 8 de abril de 2021.

Para o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, realizar a plenária estadual neste momento é fundamental para debatermos e definir os rumos para uma ação político-sindical, para ampliar a representação e representatividade assegurando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais e consolidação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

“Temos presenciado uma série de eventos sociais, políticos, ambientais e sanitários nos últimos anos que tem prejudicado especialmente as pessoas mais vulneráveis, aumentando as desigualdades sociais, não só em Santa Catarina, mas em todo país. É preciso resgatar a participação social na luta sindical por ações que busquem medidas de fortalecimento e avanço de programas sociais, desoneração de setores e incentivos, estímulo à expansão de crédito, tanto na cidade quanto no campo, bem como aporte de investimentos estatal como foi o Programa de Aceleração do Crescimento”, afirma Dresch.

Outro ponto relevante que foi destacado na plenária estadual foi a tentativa do atual governo de negar o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento nacional. Além da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os agricultores se depararam ainda com o fim do Plano Safra específico, para a categoria, e ataques à organização sindical.

“A redução e extinção das políticas públicas e a redução do orçamento federal para a agricultura familiar, por exemplo, criaram muitas dificuldades as quais exigem que o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) se reorganize e se fortaleça para enfrentar esses desafios”, explica o presidente da Fetaesc.

Fortalecimento da agricultura familiar

A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e brasileiras e pela maioria absoluta das ocupações no meio rural. É necessário uma reformulação, fortalecimento e implementação das políticas públicas, formulação e gestão de novas políticas que atendam as demandas da agricultura familiar, em especial das mulheres e jovens.

Entre elas estão a pesquisa agropecuária, a assistência técnica e extensão rural, a garantia de preços agrícolas, crédito, seguro agrícola, armazenagem, agroindústria, associativismo e cooperativismo, bem como o apoio à comercialização.

Propostas de Resoluções

Entre as propostas estão construir estratégia de comunicação para fortalecer a imagem da agricultura familiar perante a sociedade, como promotora da soberania e segurança alimentar e nutricional, articulada com as necessidades e demandas crescentes do mercado por produtos mais saudáveis, socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis.

Participação das mulheres

Priorizar na ação político-sindical o fortalecimento da organização produtiva das mulheres agricultoras familiares, fomentando processos de consolidação dos grupos produtivos das mulheres, estimulando intercâmbio das experiências de organização da produção, a exemplo das feiras que são protagonizadas por mulheres, bem como das práticas agroecológicas, demonstrando a viabilidade econômica dessas atividades produtivas e as possibilidades de agregação de valor como forma de superar as desigualdades de gênero que restringem a sua autonomia econômica.

Diversidade

É essencial que o MSTTR reconheça os sujeitos que expressam essa diversidade e suas demandas, com novas formas do fazer sindical se quiser se legitimar como representante da agricultura familiar em sua diversidade social, cultural, geracional e de gênero, e assim garantir a representatividade perante a esse público.

Participação de Jovens

É necessário realizar amplo diálogo sobre os avanços e desafios da participação da juventude no MSTTR, para que se concretize a participação de jovens no movimento sindical. Entre as porpostas está efetivar o cumprimento da cota de, no mínimo, 20% de jovens em todas as instâncias da Contag, Federações e Sindicatos, com liberação para o trabalho, estrutura e condições materiais e igualdade de gratificação.

Outra proposta está a criação, em todos os sindicatos, da Secretaria de Jovens, que deverá ser ocupada por trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, com idade entre 16 e 32 anos, para atuar nas questões relacionadas à sucessão rural e demais temas relacionados à juventude rural, com garantia de liberação para o trabalho, estrutura e condições materiais e igualdade de gratificação.

Terceira idade e idosos

Apesar dos avanços dos últimos anos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais da terceira idade ainda enfrentam a falta de políticas públicas adequadas às suas especificidades, com o descaso do Estado na atenção à saúde, as dificuldades de acesso aos direitos das aposentadorias, a violência crescente e a discriminação contra a pessoa idosa.

Entre as propostas apresentadas na plenária, está assegurar a participação obrigatória de homens e mulheres com idade igual ou superior a 55 anos na direção das Secretarias que coordenam a terceira idade no âmbito de cada Sindicato, Federação e na Contag.

Clique no link para acessar na íntegra o documento base para o 13º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Contag: https://abre.ai/bRWX