“Mulheres por saúde pública e em defesa do SUS” foi o tema do 6^o módulo do curso Mulheres Empreendedoras, promovido pela Coordenação de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc).

O encontro, realizado nesta quinta-feira, 5, por videoconferência, contou com a participação da secretária de Políticas Sociais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Edjane Rodrigues Silva.

Edjane destacou a atuação do MSTTR nas áreas sociais na construção de parcerias e articulação com outros movimentos sociais e sindical, justamente para assegurar a efetivação das políticas negociadas e conquistadas nacionalmente.

“Quando falamos em saúde, estamos falando de políticas de proteção social. No caso do Sistema Único de Saúde, é dever do Estado garantir o direito à saúde e isso é uma conquista nossa, com a Constituição Federal de 1988. Apesar das dificuldades do SUS ao longo dos anos, como a falta de financiamentos e, até mesmo, problemas de gestão, precisamos lutar e defender essa instituição que tem salvado a vida de inúmeras mulheres, desde consultas de rotinas, preventivas, até a realização de exames mais complexos de saúde”, afirma.

Programas sociais merecem atenção especial

A secretária de Políticas Sociais citou alguns programas importantes de políticas públicas sociais que precisam voltar receber apoio e incentivos do Governo, para que o Estado assegure toda população ao direito à saúde, previdência e assistência social.

“O Bolsa Família, por exemplo, é o maior programa de transferência de renda do governo federal e contribui diretamente no combate à pobreza e desigualdade social. Outra iniciativa que merece atenção especial é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que além de promover o acesso à alimentação ela incentiva e muito a agricultura familiar. E ainda, temos também a ´Minha Casa Minha Vida Rural´que possibilita o agricultor familiar ter acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando uma existente”, destaca Edjane.

Previdência Social

A Previdência Social não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte. A secretária de Políticas Sociais revelou preocupação com o fechamento dos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também com aumento do número de processos indeferidos, em especial com os trabalhadores rurais.

Com o fechamento dos postos e a falta de servidores, o INSS tem uma fila de atendimento que ultrapassa 1,8 milhão de pedidos à espera de uma resposta. Com a fila única nacional, qualquer agência do Brasil pode analisar o processo, independente da localidade de origem, fazendo com que muitos processos sejam indeferidos de forma indevida.

“A agricultura familiar é peculiar e muito diversificada em cada região, portanto os processos deveriam ser analisados de forma especial. Nós lutamos junto ao Governo e conseguimos fazer com que está fila única nacional seja divida por cinco regiões do país, fazendo com que as análises sejam mais específicas levando em consideração a particularidade de cada local”, explica.

Caso Mariana Ferrer

No encontro, as mulheres manifestaram repúdio às agressões sofridas por Mariana Ferrer, durante audiência pelo advogado de defesa do acusado pelo estupro da jovem. O site The Intercept Brasil revelou as imagens da audiência e mostra, em vários momentos, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário André de Camargo Aranha, mostrando fotos sensuais de Mariana e a agredindo verbalmente. Entre as expressões estão: “Jamais teria uma filha do nível de Mariana”, “Peço a Deus que meu filho nunca cruze com uma mulher assim”. “Não adianta vir com esse choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. Marina implora por respeito pela forma que é tratada e o juiz apenas oferece “um copo de água”.