Os trabalhadores rurais de Santa Catarina receberão um aumento salarial com a aprovação da Lei Complementar Nº 857/2024. A nova redação, sancionada pelo Poder Executivo do Estado na última quinta-feira (21), estabelece um aumento de 6% no Piso Salarial Estadual, se comparado com os vencimentos do ano passado.

Conforme comunicado pelo Governo do Estado, a aprovação da Lei Complementar beneficia positivamente quatro faixas salariais. Na primeira faixa do Piso Estadual, destinada aos trabalhadores rurais, o salário passou de R$ 1.521 para R$ 1.612,26, um aumento de 2,21% acima da inflação do ano anterior, que foi de 3,71%.

Esta faixa salarial abrange os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e de beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, além de empregados domésticos, da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas, motoboys e profissionais do transporte em geral (exceto motoristas).

O Piso Salaria Estadual

O Piso Salarial de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade a partir do ano de 2010. Desde então, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Composto por quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Os valores resultantes dessas negociações entre as partes interessadas servem como base para o projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.