As juventudes rurais brasileiras estão mobilizadas pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 9.273/2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposição busca integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos das juventudes do campo, das florestas e das águas. O PL será debatido nesta sexta-feira, 30, às 9h, na Câmara dos Deputados, com transmissão pelo canal do Youtube.

Para a identificação do público, faz referência a duas legislações específicas: a Lei da Agricultura Familiar (Lei. 11.326/2006) e o Estatuto da Juventude (Lei. 12.852/2013). Outras ferramentas relevantes são o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf).

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2017, o PL, de autoria dos deputados Patrus Ananias (PT/MG), Valmir Assunção (PT/BA), João Daniel (PT/SE), Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS) e Luiz Couto (PT/PB), se encontra na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS). Se aprovado, seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e, finalmente, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Organizações do campo, das florestas e das águas estão mobilizadas para a audiência pública que irá debater o projeto, agendada para o dia 30 de abril de 2021. Neste importante momento, representações do MST, MPA, MMC, Contag, Contraf e outras vão afirmar sua importância e tentar sensibilizar os deputados da Comissão de Agricultura, majoritariamente formada por representantes do agronegócio.