O Governo Federal editou, na noite desta segunda-feira (24), a Medida Provisória 1.289, que disponibiliza um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para assegurar a execução do Plano Safra 2024/2025. A medida, assinada pelo Presidente da República e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é fundamental para garantir o acesso a crédito para a Agricultura Familiar e o setor agropecuário em geral.

Para os Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Catarina, a MP reforça a continuidade das operações de crédito rural e agroindustrial, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Esse apoio é essencial para que as famílias agricultoras possam investir na produção, melhorar a infraestrutura das propriedades e impulsionar a renda no campo.

Conforme destaca a nota do Ministério da Casa Civil, o governo destacou a urgência da medida para evitar possíveis impactos na produção de alimentos e proteger a segurança alimentar da população. A abertura do crédito extraordinário também responde às mudanças recentes no cenário econômico, como o aumento das taxas de juros, que poderiam comprometer o acesso ao crédito para quem vive e trabalha no meio rural.

Ainda, a note comenta que mesmo com a necessidade de recursos adicionais, o Governo Federal reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo a Presidência, as despesas serão realizadas dentro dos limites estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023).

A Fetaesc orienta os Agricultores e Agricultoras Familiares catarinenses a procurarem os STTRs da sua região para mais informações sobre o acesso aos recursos disponibilizados. Esse apoio financeiro é mais um passo importante para fortalecer a Agricultura Familiar, garantir a sucessão no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural de Santa Catarina.