Os valores dos projetos do Financia Leite SC, uma medida do programa Leite Bom SC, começaram a ser pagos pelo Governo do Estado na última segunda-feira (29). De acordo com a Secretaria do Estado da Agricultura e Pecuária – SAR, a medida oferece empréstimos de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%.

Ainda, conforme a SAR, isso significa um abatimento de até R$ 12 mil no valor do empréstimo. O prazo de pagamento foi estipulado para 60 meses (5 anos).

A Secretaria do Estado da Agricultura e Pecuária informa ainda que até o momento recebeu 262 projetos do Financia Leite SC. Estes projetos juntos somam cerca de R$ 8,9 milhões.

Para acessar o programa, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri. A iniciativa atende aqueles que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

Financiamento

A SAR destaca ainda , que além do Financia Leite SC, que é via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR, há também o Pronampe Leite SC.

Ele consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção.

É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp.

O desembolso segue a data de vencimento das parcelas do financiamento. Este programa também é acessado via escritório da Epagri.

Juntos os programas de financiamento irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.

 Incentivos fiscais

O Governo do Estado também tem um projeto em análise na Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

O projeto propõe crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite,  equipara partes dos benefícios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e preserva a competitividade da indústria catarinense.