A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou um manual de orientação para auxiliar os produtores no preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), porém a falta de acessibilidade no campo é um dos principais entraves para o avanço da agricultura familiar em Santa Catarina.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, a internet está presente e auxilia no dia a dia de muitas pessoas da cidade, mas a grande maioria dos moradores do campo vivem à espera de uma eletrificação rural de qualidade e muitos não tem acesso à internet.

“Iniciativas que beneficiem o agricultor são sempre bem-vindas, como é o caso da nota fiscal eletrônica. Mas é preciso ter sensibilidade e conhecer a realidade dos nossos agricultores familiares, que na maioria, pra não dizer todos, não contam nem com uma energia elétrica razoável em sua propriedade”, afirma Dresch.

O presidente da Fetaesc completa que a modernização das redes de energia, bem como a acessibilidade de internet no campo, são pautas de extrema importância da Fetaesc e fizeram parte de muitos encontros de debates com o Governo e demais entidades e autoridades ligadas à agricultura.

“Os agricultores anseiam por desenvolvimento, por prosperidade. Com o investimento em tecnologia, os trabalhadores rurais terão acesso a cursos online de capacitação, pesquisas, aumento de produção e, além disso, o agricultor ficará mais informado e por dentro dos assuntos e oportunidades de negócios. Sem falar que esta modernização contribuirá para a criação de um ambiente atrativo para que o jovem permaneça no campo”, explica Dresch.

Manual da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

Trata-se de um material detalhado, com exemplos para situações típicas de uso e atualizado periodicamente. Os serviços são de uso facultativo e gratuito, oferecendo aos usuários a opção de emitir a nota fiscal pela internet. O manual está disponível no site da Secretaria da Fazenda.

A NFP-e é destinada aos produtores rurais, inscritos e ativos no cadastro de produtor primário da Fazenda, que optaram pela emissão de documentos fiscais eletrônicos. Entre os principais benefícios para os produtores, destacam-se a agilidade nos processos, redução de erros de escrituração, a eliminação de prestação de contas na prefeitura e o acesso facilitado via internet.

Além disso, a emissão de notas fiscais eletrônicas traz benefícios à sociedade, pois minimiza impactos ecológicos e cria novas oportunidades de empregos e investimentos. A Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do RICMS-SC/01 continua válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e.