O governo federal lançou o Programa Desenrola Rural, que permitirá a renegociação de dívidas e o acesso a novos financiamentos para agricultores familiares em situação de inadimplência. A iniciativa foi oficializada com a assinatura do Decreto Nº 12.381 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, garantindo crédito para investimento na produção de alimentos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa pode beneficiar cerca de um milhão de agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades para acessar financiamento devido a restrições de crédito.

Como funciona o Desenrola Rural?

O programa oferece condições especiais para que agricultores e cooperativas renegociem dívidas em atraso há mais de um ano. Entre as vantagens estão descontos escalonados que podem chegar a 90% do valor devido, dependendo do tipo de operação, e a remoção de restrições financeiras que impedem o acesso a novos financiamentos.

Os interessados poderão acessar o programa a partir de 24 de fevereiro de 2025 e devem procurar as instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos ou acessar o portal Regularize para consultar débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Quem pode participar?

O Desenrola Rural é voltado para agricultores e agricultoras familiares que possuem:

• Dívidas do Pronaf e outros empréstimos bancários;
• Débitos do Crédito de Instalação, que podem ser renegociados no Incra;
• Dívidas ativas com a União, como impostos federais;
• Restrições de crédito por pequenas dívidas, como contas de água, luz e telefone.

Passo a passo para regularizar sua dívida:

📌 Dívidas ativas com a União: Acesse o portal Regularize com seu CPF e consulte as opções de pagamento.

📌 Dívidas do Pronaf e outros financiamentos: Procure a instituição financeira onde o crédito foi contratado.

📌 Crédito de Instalação: Dirija-se ao Incra para renegociar os valores.

📌 Ajuda e orientação: Agricultores podem buscar apoio em sindicatos, associações e entidades representativas da agricultura familiar.

O Desenrola Rural representa uma oportunidade para milhares de produtores regularizarem sua situação financeira e retomarem o acesso ao crédito, garantindo investimentos e a continuidade da produção agrícola no país.

Acesse o decreto na íntegra, AQUI

🔹 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)