O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira (3), a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até dezembro de 2020. A medida prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.

A resolução foi muito comemorada pelo setor produtivo de Santa Catarina e pelas entidades representativas, que estão lutando há mais de um ano pela manutenção da alíquota zero de ICMS nos defensivos agrícolas e que contaram com o importante apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e deputados estaduais.

O convênio reduz a base de cálculo do ICMS até 30% para fertilizantes e rações e até 60% para defensivos agrícolas e sementes. A medida reduzirá o custo de produção para os produtores rurais mantendo a competitividade dos custos de produção, principalmente, diante do atual cenário econômico que o Brasil enfrenta.

O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, reforça que a prorrogação convênio é resultado do trabalho que iniciou há muito tempo a partir da preocupação das entidades que representam o setor produtivo catarinense. “A medida demonstra o nosso compromisso com o setor e, principalmente, com a Agricultura Familiar. É muito gratificante quando iniciamos uma caminhada e, ao longo do trajeto, somam pessoas, lideranças sindicais, parceiros e agricultores, que tiveram um importantíssimo papel e lotaram a Audiência Pública no último dia 11, na Alesc”, lembrou Dresch.

O presidente da Federação estendeu os agradecimentos aos deputados estaduais de Santa Catarina que também somaram esforços para a conquista. “Estamos muito felizes e satisfeitos com o resultado, afinal, não seria possível que a agricultura fosse, mais uma vez, penalizada e pagasse a conta. A partir de dezembro deste ano vamos ficar muito atentos ao comportamento das autoridades federais e estaduais e estamos otimistas que tudo se resolverá com a Reforma Tributária, mas uma Reforma justa, que envolve todo o setor e a sociedade", finalizou o presidente da Fetaesc.

A união de esforços resultou na Audiência Pública, que se tornou histórica no Estado por ser a maior do parlamento com quase 2 mil agricultores, porém, diversos encontros e reuniões ocorreram desde 2019, entre eles a primeira reunião das entidades com o Governo do Estado, no dia 22 de agosto do ano passado. Foram inúmeras iniciativas da Fetaesc, Faesc, Ocesc e Fecoagro que fizeram o Estado de Santa Catarina recuar a intenção de taxar os defensivos agrícolas, defendendo os homens e mulheres do campo que produzem alimentos e sustentam o país.