No Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) anunciou o início do recebimento de propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

De acordo com a Conab, os recursos para essa iniciativa serão fornecidos pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Ainda, segundo a Conab, associações e cooperativas da agricultura familiar que desejam participar da operação devem preencher suas propostas no sistema PAANet. Contudo, segundo a Companhia os projetos precisam ser salvos e enviados por e-mail para as Superintendências Regionais da Conab em cada Estado até o dia 9 de agosto.

Além disso, a Conab ressalta que os projetos devem ser exclusivamente para a aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Sementes híbridas ou geneticamente modificadas não serão aceitas, e propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo não serão consideradas nesta etapa.

As propostas devem detalhar o público beneficiário, a quantidade de sementes por família recebedora, a forma de distribuição, a área e o período de plantio, além de descrever o acompanhamento técnico planejado para o plantio. A Conab enfatiza a necessidade de um documento que comprove a necessidade da doação para assegurar a segurança alimentar e nutricional das famílias envolvidas.

Comitê Técnico irão avaliar as propostas

Um Comitê Técnico formado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), MDS e Conab será responsável pela avaliação das propostas. Segundo a Conab, terão prioridade as propostas que incluírem participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural.

Essa prioridade segue conforme estabelecido pelo Grupo Gestor do PAA e MDS na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. A avaliação também levará em conta as unidades recebedoras, priorizando entregas que beneficiem povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

As sementes adquiridas no âmbito do PAA deverão cumprir rigorosamente as normas vigentes, segundo a Conab. Para garantir a qualidade, serão realizados testes de umidade, germinação, vigor e transgenia nos materiais propagativos contratados. A entrega dos produtos está condicionada à obtenção de resultados que atendam aos padrões estabelecidos pela Conab ou por pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.

Os preços para a venda dos materiais propagativos serão determinados com base na média de três cotações do mercado local ou regional, realizadas pela Conab. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por unidade familiar.

A Conab destaca que este limite não é exclusivo e deve ser considerado em conjunto com a aquisição de alimentos. Se a organização ou família já tiver submetido propostas para produtos alimentícios, deve garantir que o valor total não ultrapasse o teto estabelecido pelas normas da CDS.

Dia Internacional da Agricultura Familiar

Comemorado desde 2014, o Dia Internacional da Agricultura Familiar foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) após o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A data visa aumentar a conscientização sobre a importância dos trabalhadores rurais na sociedade global.

Serviço:

Envio de propostas para compra e distribuição de sementes
Data: de 25/07 a 9/08
Título do e-mail: “PROPOSTA CDS SEMENTES”
E-mail: clique aqui para saber os e-mails das Superintendências Regionais da Conab

Proposta de Participação:

Para que o PAANet-Proposta seja instalado os seguintes passos devem ser realizados:

- Fazer o download e ler com atenção o Manual de Instalação-PAANet-Proposta;

- Instalar a versão 8 da JRE;

- Fazer o download da nova versão do PAANet-Proposta e instalar seguindo as instruções do processo de instalação.

Caso já tenha instalado uma versão anterior do aplicativo é necessário:

- Desinstalar a versão (1.3.5);

- Baixar e instalar a atualização do aplicativo (versão 2.19);

 - Confirmar se o Java 8 está instalado;

 * Caso não esteja instalado o Java 8 ou esteja outra versão, baixar e instalar.

Entregas:

Para que o PAANet-Entrega seja instalado os seguintes passos devem ser realizados:

- Fazer o download e ler com atenção o Manual de Instalação-PAANet-Proposta;

- Instalar a versão 8.0 da JRE

- Fazer o download do PAANet Entrega e instalar seguindo as instruções do processo de instalação.

- Além dos aplicativos, para iniciar o cadastramento das entregas, deve ser solicitado no sítio da Conab o arquivo com o Plano de Execução (.pln) da CPR através do link abaixo, que será enviado ao e-mail cadastrado na Proposta de Participação:

GERAR ARQUIVO DO PLANO DE EXECUÇÃO