O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (14), a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para novas categorias profissionais, mas vetou o benefício para agricultores familiares, pescadores profissionais e artesanais,  aquicultores, silvicultores, técnicos agrícolas e caminhoneiros.

A sanção foi publicada, na madrugada desta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Damares Alves. No entanto, o presidente aprovou o benefício para profissionais que estão inscritos no Cadastro Único.

Para a Fetaesc, entidade que representa os 164 mil estabelecimentos rurais de Santa Catarina, a decisão do presidente Bolsonaro demonstra a desvalorização da Agricultura Familiar e a falta de sensibilidade com os trabalhadores (as) rurais que trabalham de sol a sol, sete dias por semana, para plantar, cultivar e colher os alimentos que sustentam milhares de famílias do país.

Além da crise econômica que a sociedade enfrenta devido à pandemia do coronavírus, os agricultores familiares estão vivendo uma das estiagens mais rigorosas das últimas décadas, inviabilizando as produções agrícolas e afetando diretamente o bolso do produtor rural, que investiu em lavouras, sementes, produtos agrícolas mas que, sem água, é impossível produzir. As famílias que conseguiram plantar e colher, devido ao cenário econômico, não estão conseguindo comercializar as produções.

É lamentável e inadmissível que um Governo Federal não consiga enxergar tamanha importância da categoria de trabalhadores rurais e agricultores familiares, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às mesas da população todos os dias.

São milhões de famílias que acordam antes mesmo de o sol nascer e só param de trabalhar depois do entardecer. São milhões de famílias que precisam de subsídios para produzir alimentos e dar à sociedade o que comer. São milhões de famílias que ajudam o país a se desenvolver.

Auxílio emergencial

A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril e aguardava a sanção da presidência. A lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. Contudo, deputados e senadores ainda poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo.

De acordo com o presidente, os trechos vetados, entre eles o que exclui categorias como a dos agricultores familiares, ficaram de fora da publicação “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, uma vez que ferem o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras.

O Governo Federal justificou, ainda, que o Congresso não indicou a origem do recurso que seria utilizado nem o impacto das despesas no Orçamento Federal.