Representando a Fetaesc, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Fraiburgo, Osenir Ribeiro, acompanhou, na última quinta-feira (13), o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, na entrega dos documentos necessários para registrar as propriedades e conseguir a escritura da terra de agricultores de Santa Catarina que precisam regularizar os imóveis rurais. A primeira entrega ocorreu na quinta-feira (13) para 787 produtores rurais de Jaborá e, na sexta-feira (14), as entregas ocorreram em Catanduvas e Vargem Bonita para mais 495 produtores rurais.

"A regularização fundiária é uma demanda muito antiga e nós comemoramos hoje a conquista de mais de mil famílias que serão beneficiadas com esse movimento na região. Para nós, é uma satisfação saber que o Governo continua trabalhando, que os projetos que nós lançamos estão sendo concluídos. Esperamos continuar apoiando cada vez mais famílias que produzem, que fazem Santa Catarina ser um estado forte e pujante, baseado na inovação e no agronegócio", destaca o governador Carlos Moisés, que participou do ato de forma remota.

Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do georreferenciamento, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão do processo. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.

"Hoje demos um importante passo para que o produtor rural tenha a escritura da terra e esteja integrado no processo produtivo. Com a legalização do imóvel rural, ele poderá ter acesso ao crédito rural e mais oportunidades de inovação e investimento nas propriedades. Foi uma tarde memorável quando conseguimos ver de perto a alegria do produtor rural", comemora Altair Silva.

Durante o evento, o secretário da Agricultura anunciou ainda a liberação de mais 532 processos para regularização fundiária em Jaborá - totalizando 1.319 propriedades legalizadas no município. A ação é resultado do trabalho conjunto entre Secretaria da Agricultura, Ministério da Agricultura, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Epagri e produtores rurais.

Para a família Mores, a data marca um recomeço. Com a documentação concedida pela Secretaria da Agricultura, será possível conseguir a escritura da terra e, finalmente, ter acesso ao crédito rural. "Esse era um sonho que tínhamos há tempos e que hoje foi realizado. Teremos mais segurança porque agora você sabe onde está o seu terreno e os nossos vizinhos também fizeram, então ficou bem melhor", afirma Ronaldo Mores.

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos do Governo Federal e estadual. Ronaldo Mores já faz planos para essa nova fase e pretende investir na melhoria da produção de grãos, leite e suinocultura. "Pretendemos acessar os programas da Secretaria, já estamos em contato com a Epagri e queremos evoluir juntos", acrescenta.

Os beneficiados receberam uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no Sigef/Incra e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.

Regularização Fundiária

Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que em Santa Catarina são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas. Além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025 para atender a legislação federal.