A Fetaesc e demais entidades representativas do setor produtivo de Santa Catarina, após diversas discussões sobre os reflexos dos tributos em 17% em defensivos agrícolas, conquistaram a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 31 de dezembro deste ano.
O acordo, que prorroga os incentivos fiscais e mantém a alíquota zero para defensivos agrícolas, foi firmado entre as instituições e o governador Carlos Moisés durante uma reunião na tarde desta quinta-feira (22), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. A partir de janeiro de 2020, será adotada alíquota gradativa de acordo com a periculosidade de cada defensivo.
O governador Carlos Moisés ouviu as reivindicações e propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no Estado. “Ouvimos as reivindicações e, com equilíbrio, construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e a sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. Entendemos que o prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de safra para a adaptação com as novas regras”, disse o governador.
A proposta do Governo é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%; e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.
A classificação proposta pelo Governo do Estado se baseia na Resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura. O texto será editado como uma Medida Provisória (MP), que será assinada digitalmente pelo governador nos próximos dias e terá validade retroativa a 1º de agosto.
Participaram do encontro o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, José Zeferino Pedrozo; o presidente da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Luiz V. Suzin; e o presidente da Federação das Cooperativas do Estado (Fecoagro) Cláudio Post.
Desde fevereiro deste ano, a Fetaesc, entidade que representa a Agricultura Familiar de Santa Catarina, demostra preocupação com a retirada de incentivos do setor produtivo, principalmente dos defensivos, o que tornaria os produtos agrícolas catarinenses mais caros em relação aos produzidos em outros Estados.
Após a reunião desta quinta-feira (22) com o governador de Santa Catarina, as lideranças do setor produtivo se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para uma coletiva de imprensa.
Na ocasião, o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, afirmou que, embora o acordo não contemple todas as reivindicações, as entidades representativas estão satisfeitas com a prorrogação para que o debate seja ampliado. “Ganhamos mais tempo e precisamos aproveitá-lo para ampliar o debate e envolver mais setores da sociedade devido à importância da discussão e da produção agrícola para Santa Catarina”, salientou Dresch.
O presidente da Fetaesc lembrou ainda que, infelizmente, o governador demorou para ouvir o setor produtivo do Estado. “Se o Governo tivesse nos recebido antes poderíamos ter evitado a situação e contribuído para chegarmos a um consenso”, complementou Dresch.
A Fetaesc e as entidades têm trabalhado e incentivado a produção de orgânica e demais atividades agrícolas que proporcionam uma alimentação saudável, porém entendem que a produção convencional ainda é responsável pela economia do país e sustento das famílias agricultoras e de toda a sociedade.