A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) avalia como injusta e machista a proposta da reforma da Previdência Social apresentada, na última quarta-feira (20), pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

A diretoria da Federação Catarinense entende que a proposta é um verdadeiro descaso com as famílias agricultoras, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população todos os dias, e acredita que o Governo Bolsonaro assumiu para não permitir que o trabalhador rural tenha o benefício de se aposentar como os demais trabalhadores brasileiros.

Comprovando o machismo, o Governo propõe igualar a idade entre homens e mulheres em 60 anos. Atualmente, as mulheres trabalhadoras rurais se aposentam a partir dos 55 anos e os trabalhadores rurais a partir dos 60 anos. Se aprovada, a mulher trabalhadora rural também terá de completar 60 anos para receber o benefício da aposentadoria.

A discriminação ocorre, justamente, no início do mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, distorcendo todo o trabalho e empenho das mulheres do campo, que enfrentam dupla jornada, em casa e na roça, em atividades insalubres, sem direito a férias, folgas e 13° salário.

Se a reforma da Previdência for aprovada, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de aposentadoria das mulheres aumentará seis meses a cada ano até atingir 60 anos.

O texto também propõe a contribuição sobre a venda da produção no valor mínimo de R$ 600,00 por ano para o grupo familiar, que deverá complementar o valor quando não atingir o mínimo estipulado sobre a venda ou quando não houver comercialização da produção agrícola durante o ano.

Embora pareça um valor insignificativo, para um agricultor é muito dinheiro e a mudança atingirá diretamente os menos favorecidos. Por exemplo, se um produtor de milho for surpreendido por uma seca e perder a safra, ele não terá como comprovar a atividade agrícola e ficará no prejuízo.

Outro público prejudicado é o que não consegue se aposentar e recorre ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo pretende elevar a idade de 65 anos para 70 anos para a pessoa em situação de miserabilidade ter acesso ao BPC no valor de um salário mínimo.

Primeiramente, a implicância ocorreu com a comprovação por meio de órgãos de assistência técnica, afirmando que os sindicatos não poderiam mais conceder o benefício da aposentadoria. No entanto, a informação é equivocada, pois os sindicatos nunca aposentaram os agricultores, apenas organizaram e auxiliaram na documentação.

Para a Fetaesc, a reforma é injusta por prejudicar exclusivamente trabalhadores e trabalhadoras que recebem salário mínimo, responsáveis por produzir alimentos e desenvolver a agricultura brasileira, enquanto as demais categorias que acumulam benefícios e privilégios continuam inatingíveis, gerando gastos exorbitantes aos cofres públicos.

O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, lamenta a discriminação e o machismo do Governo Federal. "O momento é oportuno para reforçar a luta em defesa dos direitos dos homens e mulheres do campo. A presidência precisa reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico do país e honrar com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral", ressalta Dresch.

Diante da proposta, agricultores e agricultoras familiares serão impactados fortemente, inviabilizando o acesso da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria rural e penalizando ainda mais as mulheres agricultoras brasileiras.

Matéria: Viviana Ramos/Fetaesc