Em defesa das 45 mil famílias produtoras de leite de Santa Catarina e de produtores de leite de todo o país, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) reivindica a decisão do Governo Federal de retirar a tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Europeia e Nova Zelândia.
Em vigor desde 2001, a taxa tinha o objetivo de proteger os pequenos, médios e grandes produtores brasileiros, garantindo preços estáveis da produção interna e preservando empregos no país. Para trazer leite ao Brasil, a tarifa da União Europeia era de 14,8% e da Nova Zelândia de 3,8%.
Para o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, a facilidade da entrada de leite da União Europeia no Brasil vai impactar diretamente no preço do leite brasileiro. “A decisão ameaça toda a cadeia produtiva, impacta as milhares de famílias agricultoras que sobrevivem com a produção do leite e traz prejuízos aos produtores e, em especial, à agricultura familiar brasileira”, defendeu Dresch.
A Federação Catarinense considera absurda e ressalta a preocupação com as últimas decisões tomadas pelos governos estadual e federal. Se já não bastassem os decretos do Estado que alteram os incentivos fiscais aos insumos agrícolas, o Governo Federal, após reduzir os descontos na tarifa de energia elétrica em propriedades rurais, ainda retira a tarifa aplicada na importação de leite europeu.
A Fetaesc lembra que durante as campanhas eleitorais, estadual e federal, as propostas eram de oportunizar as pessoas menos favorecidas, gerando emprego, renda e mais igualdade. No entanto, as primeiras medidas tomadas nas gestões não condizem com os discursos.
Pelo contrário, as decisões estão penalizando o setor produtivo, que contribui com o desenvolvimento econômico do país e de Santa Catarina. A agricultura familiar, por exemplo, é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira todos os dias.
A decisão do Ministério da Economia de retirar a tarifa antidumping, por meio da Circular Nº 5, de 5 de fevereiro de 2019, foi publicada na última quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU).
Leite brasileiro
No Brasil, o leite é uma das principais atividades da agricultura familiar. A cultura gera renda e empregos no meio rural. Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017/IBGE, existem no Brasil 1.171.190 estabelecimentos agropecuários produtores de leite, sendo que a maioria é da agricultura familiar. No Sul do país são 287.979 estabelecimentos produtores de leite e, em Santa Catarina, somam 71.054.