O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, e o presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso, se reuniram, na manhã da última terça-feira (5), com representantes outras entidades representativas do setor produtivo para elaborar proposições e encaminhar ao Governo do Estado de Santa Catarina. O encontro contou com a presença da Fecoagro, Ocesc, Fiesc e da Associação Catarinense de Empresas Florestais (ACR).
Em comum acordo, as entidades catarinenses decidiram reivindicar ao governador Carlos Moisés da Silva a revogação do decreto publicado durante a transição dos governos, que altera os incentivos fiscais do setor agrícola, setor essencial para a economia do Estado.
Os Decretos nº 1.866 e 1.867/2018 revogam a isenção de impostos até 17% aos insumos agrícolas, como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, insumos necessários para manter a produtividade e a qualidade das culturas.
As entidades representativas dos agricultores e do setor agropecuário e cooperativista do Estado analisaram e discutiram os reflexos das medidas para a cadeia produtiva, que implicarão no aumento do custo de produção em torno de 25%, afetando a rentabilidade e inviabilizando muitas propriedades rurais, principalmente, os pequenos agricultores.
As instituições querem que o Governo compreenda a importância desse subsídio para o setor produtivo que, embora ainda seja penalizado, contribui significativamente com o desenvolvimento da economia de Santa Catarina. Atualmente, 70% dos alimentos que chegam à mesa da população catarinense são produzidos por 164 mil famílias agricultoras do Estado.
Para o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, a cobrança vai impactar diretamente no custo de produção. “A nossa preocupação é que o setor produtivo não conseguirá absorver esse custo alto. O impacto atingirá as cadeias produtivas, produtores, agroindústrias e os consumidores, que também pagarão a conta”, explicou Dresch.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso, salientou a importância de unir as entidades representativas e levar a proposição ao secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Ricardo Gouveia. “Já fizemos alguns apelos, mas não tivemos retorno da nova gestão, por isso vamos unir nossas forças para elaborar as proposições e encaminhar por intermédio do secretário de Agricultura, que deve ser o nosso representante”, ressaltou Pedroso.
Energia no meio rural
Outro assunto de extrema importância que foi discutido durante a reunião se refere ao decreto publicado no ano passado que reduz os descontos na tarifa de energia elétrica em propriedades rurais e pode aumentar a conta do produtor até 39%. No fim de 2018, o então presidente Michel Temer publicou o Decreto nº 9.642 que reduz nos próximos cinco anos os subsídios concedidos à tarifa de energia no meio rural. De acordo com o decreto, o objetivo é reduzir 20% ao ano, a partir de 2019.
Proposições
Em conjunto, as instituições elaboraram um documento com as proposições e entregaram, pessoalmente, no fim da tarde da terça-feira (5), na secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, em Florianópolis, ao secretário Ricardo Gouveia, que prontamente se comprometeu em levar o documento assinado pelas entidades ao governador. “O incentivo fiscal não é algo ruim e não tira diretamente a arrecadação do Estado. Pode afetar, mas o movimento econômico compensa lá na frente”, analisou o secretário.
Os representantes do setor produtivo ressaltam que será difícil competir em mercados consumidores e exportadores se não houver tratamento igualitário e reconhecem que a Administração Estadual precisa reduzir as despesas para manter o equilíbrio fiscal. No entanto, eles entendem que a penalização não deve ocorrer no setor que mais precisa de apoio por correr mais riscos e por sempre garantir o desenvolvimento econômico do Estado em épocas de crise.
Matéria e fotos: Viviana Ramos/Fetaesc