O vice-presidente da Fetaesc, Adriano da Cunha, participou, na última terça-feira (2), da reunião com a chefe da missão diplomática do Brasil junto à ONU, embaixadora Maria Nazareth Azevedo, que fez um relato das sessões fechadas em que as lideranças dos produtores e das indústrias não têm acesso.
Para os representantes dos produtores de tabaco, a diversificação é a principal preocupação da 8ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-8), embora 80% dos fumicultores já tenham adotado essa prática. Outro assunto abordado é em relação à criação de um fundo para financiamento da diversificação das lavouras de tabaco, cuja conta seria repassada para indústrias do setor.
Segundo o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, a diversificação das lavouras de tabaco e o combate ao contrabando de cigarros são temas em que os dois lados são favoráveis. “O problema é que a indústria não é convidada a participar. Se fosse, certamente essas demandas estariam mais adiantadas”, salienta Iro Schünke.
ACESSO AOS DEBATES
A comitiva que viajou a Genebra está frustrada com a impossibilidade de acesso aos debates e com a postura da delegação brasileira. A falta de acesso a informações sobre o posicionamento da delegação brasileira em relação aos pontos mais importantes das discussões da COP8 está levando líderes da cadeia produtiva do Sul do Brasil a iniciarem tratativas para criar uma comissão permanente de acompanhamento das questões associadas a esse tratado em âmbito de Brasil. A articulação entre as entidades começou na última segunda-feira, (1°), quando os 13 representantes do setor tentavam acompanhar os debates.
A articulação foi idealizada pelo vice-presidente da Fetaesc, Adriano da Cunha, que ressalta a importância de tomar alguma medida mais enfática para saber o que está acontecendo. “O Governo brasileiro vem com uma delegação enorme para Genebra e apresenta propostas polêmicas que nem sempre são do interesse real das nossas comunidades”, explica Adriano da Cunha.
Em meio à frustração, a comitiva brasileira toma a frente na defesa de propostas como a criação de um fundo para financiamento da diversificação das lavouras de tabaco, cuja conta seria repassada para indústrias do setor. A possibilidade não chegou a ser discutida ou analisada no Brasil, o que deixou a comitiva indignada, pois a situação se repete a cada COP.
O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Dornelles, e o vice-presidente da FETAG-RS, Nestor Bonfanti, confirmaram que quando o grupo retornar ao Brasil darão início aos contatos para a implementação da comissão.
A comissão terá a finalidade de unir entidades de todos os estados envolvidos com o tabaco para buscar junto ao governo um acompanhamento do debate sobre a Convenção-Quadro e a adoção ou implementação de medidas em âmbito de Brasil. Seria uma atuação paralela à Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), junto com organizações não governamentais, que têm forte influência, e entidades vinculadas ao setor que praticamente não são ouvidas.
COMÉRCIO ILEGAL
Em meio à COP-8, os líderes brasileiros que estão em Genebra receberam a notícia da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), do decreto que promulga o protocolo do mercado ilegal de cigarros, um dos aspectos que a delegação do governo brasileiro defende como prioridade dentro da Convenção-Quadro e que a própria indústria do tabaco vinha cobrando. A iniciativa nacional ocorre na véspera da primeira Reunião das Partes (MOP), na próxima semana, logo após a COP, envolvendo os países que ratificaram esse tratado para cuidar do comércio ilegal.
O DOU também elencou os organismos encarregados de implantar esse protocolo para inibir ou definir ações de controle ao contrabando de cigarros. No Brasil, conforme estimativas do setor, quase metade dos cigarros hoje consumidos vem do mercado ilegal, especialmente do Paraguai, constituindo evasão de divisas e riscos acentuados à saúde da população em vista da falta de controle sobre a qualidade desse produto.
De acordo com o DOU, a coordenação desse protocolo será da Casa Civil, e participarão, entre outros organismos, o Gabinete de Segurança Pública; ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços; de Relações Exteriores, da Fazenda e da Agricultura; Anvisa, Advocacia Geral da União e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
MEIO AMBIENTE
A COP-8 foi palco, na terça-feira (2), da apresentação de um amplo relatório da Convenção-Quadro sobre a situação ambiental nas áreas de produção de tabaco. Conforme a secretaria-executiva da CQCT, Vera Luiza da Costa e Silva, o levantamento foi realizado em diversos países produtores e o setor ainda registraria inúmeros problemas.
O estudo partiria desde as etapas de preparação de solo até o plantio, os tratos culturais, a cura das folhas, os cuidados com as florestas, o solo e a água, bem como com resíduos de defensivos e embalagens. Uma vez que a produção de tabaco no mundo leva em conta as mais diversas especificidades locais e regionais, inclusive de cultura de alguns povos, o relatório não é claro quanto ao que efetivamente poderia se referir ao Brasil.
Vera salienta que os danos ambientais ocorreriam ao longo de todo o ciclo da cultura. No entanto, muitos aspectos mencionados, como desmatamento para plantar tabaco ou a poluição causada pela fumaça nas unidades de cura, soam incongruentes. Além disso, menciona altos índices de uso de produtos agroquímicos, o que já não é realidade no Brasil, onde essa cultura é reconhecida no agronegócio como uma das que usa a menor quantidade desses insumos.
COP9 NA HOLANDA?
Foi confirmada a candidatura, única por enquanto, do país que provavelmente sediará a 9ª Conferência das Partes (COP-9), em 2020. A expectativa é de que a Holanda venha a receber as discussões em torno da redução no consumo do tabaco.
A proposta ainda precisará da aprovação em plenária ao final desta edição, mas já é dada como certa nos bastidores. O Paraguai havia sinalizado com interesse de ser sede, mas deverá receber no mesmo ano a Regional das Américas dos Países Signatários, preparatória para a COP.