As Federações dos trabalhadores e dos produtores do Sul do Brasil e a Federação dos municípios catarinenses (Fecam) encaminharam ofício, na última segunda-feira (14), aos secretários da Fazenda de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, solicitando prorrogação da data para emissão da nota fiscal eletrônica de produtores rurais.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu e publicou oficialmente, em dezembro de 2017, a exigência de emissão da nota eletrônica para todos os produtores rurais em todo o território nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

 

Por entenderem que o meio rural não tem recursos de infraestrutura, necessita de internet e equipamentos de informática com qualidade e que os produtores precisam adquirir conhecimento para usar essas ferramentas, as entidades pedem prorrogação do prazo de quatro anos para o uso da nota eletrônica no campo, sem prejuízo aos produtores que já estão utilizando.

O documento propõe que, no período de prorrogação, os Governos disponibilizem infraestrutura necessária com acesso a internet de qualidade; equipamentos de informática; treinamento específico aos produtores e implantação de um programa de incentivo ao uso de nota fiscal eletrônica.

 

No ofício, os representantes dos trabalhadores e produtores rurais solicitam que os produtores que não tiverem condições de infraestrutura possam utilizar as notas escritas, manualmente, em papel.

 

O documento foi discutido, produzido e assinado pela Fetaesc, Fetaep, Fetag-RS, Contag, CNA, Faesc, Fecam, Farsul e Faep.

Texto: Viviana Ramos/Fetaesc           

Ouça abaixo a entrevista do assessor de Políticas Agrícolas da Fetaesc, Irineu Berezanski: