A Fetaesc e a Faesc, em parceria com a Ocesc e a Fecoagro, entidades que representam o setor produtivo de Santa Catarina, reuniram aproximadamente 1,6 mil agricultores, técnicos agrícolas e lideranças municipais de todas as regiões do Estado para participar da audiência pública, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (11), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Promovida em conjunto pelas comissões de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira, e de Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado José Milton Scheffer, a audiência pública discutiu a manutenção do convênio 100/97, que determina a isenção do ICMS sobre os insumos agrícolas e os reflexos da medida para a cadeia produtiva e para a economia de Santa Catarina. 

O intuito da audiência era ouvir do Governo Estadual qual será a posição de Santa Catarina na reunião do Conselho Fazendário Nacional (Confaz) em relação à tributação dos defensivos. Na ocasião, todos os deputados estaduais presentes assinaram e apoiam a moção em apoio às entidades e aos agricultores. A posição da Alesc é contra a tributação dos defensivos agrícolas e a favor da continuidade da isenção nos produtos.

Representando o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, que está cumprindo uma importante agenda em Brasília, o vice-presidente Luiz Sartor ressaltou que a presença dos agricultores mostra, por si só, a garra e o amor que eles têm por Santa Catarina. “O Estado é o 5º maior produtor de alimentos e para um país ser soberano é preciso ter matriz energética e soberania alimentar”, destacou Luiz Sartor.

Por telefone, o presidente José Walter Dresch agradeceu a presença das lideranças sindicais e dos agricultores que saíram das propriedades rurais para ir, pessoalmente, lutar por um direito conquistado. “O setor produtivo é um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado e precisa de incentivos para fomentar as atividades agrícolas e promover mais qualidade de vida aos homens e mulheres que vivem no campo, que trabalham de sol a sol, na chuva, sete dias por semana”, lembrou Dresch.

O presidente da Fetaesc questiona ainda quais investimentos estão sendo feitos para a Agricultura Familiar e para os trabalhadores rurais que se dedicam para produzir alimentos com qualidade e que chegam às mesas da população todos os dias. “É muito bonito dizer que Santa Catarina é um grande produtor de leite, frango e suínos, mas as estradas estão um verdadeiro desastre, a internet não chega à propriedade rural e os incentivos fiscais correm risco de serem cortados. O Governo Estadual precisa enxergar o setor produtivo com outros olhos e valorizar essa importante atividade que alimenta o Estado e todo o país. Vamos continuar a luta e fazendo proposição, esse é o nosso papel”, garantiu Dresch.

Durante a Audiência, o secretário de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa, apresentou a nota de esclarecimento do Estado, publicada na última terça (10), afirmando que o Governo não discute aumento de imposto para defensivos agrícolas:

"O Governo do Estado não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas. A discussão encontra-se em âmbito federal, no fórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Governo do Estado reconhece e destaca a importância do homem do campo, responsável por 30% do PIB catarinense por meio do agronegócio. O que buscamos e defendemos é o consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil. Com a isonomia dos tributos, entendemos que haverá condições favoráveis para que o setor mantenha o desempenho de destaque, que coloca Santa Catarina em evidência no mercado brasileiro e internacional."

Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na próxima segunda-feira (16), em Brasília, será discutida a tributação dos insumos agrícolas com os outros estados brasileiros. “Vamos discutir com os demais estados, alguns querem tributar em 4%, outros querem derrubar e fazer uma nova tributação, mas Santa Catarina é favorável à prorrogação do convênio que isenta os defensivos agrícolas de impostos”, afirmou Paulo Eli.

A Audiência Pública recolheu 1,6 mil assinaturas no abaixo-assinado e elaborou uma moção pedindo a prorrogação do convênio 100/97, que foram entregues aos secretários estaduais, que ficaram encarregados de encaminhar ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.

Foto: Bruno Collaço/ Alesc